DECRETO Nº 53.049, DE 27 DE MARÇO DE 2012

Altera o artigo 1° do Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008, com a redação que lhe foi conferida pelos Decretos nº 50.095, de 9 de outubro de 2008, e nº 51.545, de 10 de junho de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1°. O artigo 1° do Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008, com a redação que lhe foi conferida pelos Decretos nº 50.095, de 9 de outubro de 2008, e nº 51.545, de 10 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados nos Distritos de Iguatemi e Cidade Tiradentes, Subprefeituras de São Mateus e Cidade Tiradentes, necessários à implantação de parque, contidos na área de 2.508.647,17m² (dois milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e quarenta e sete metros e dezessete decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-8-9-10-36-37-38-39-11-40-12-47-48-49-42-43-15-50-51-52-44-45-46-19-20-21-22-23-24-1, indicado na planta P-30.572-A0, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 119 do processo administrativo nº 2008.0.196.131-5." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2012.