| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/03/2012 |
| Data de publicação | 28/03/2012 |
| Ementa |
Altera o artigo 1° do Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008, com a redação que lhe foi conferida pelos Decretos nº 50.095, de 9 de outubro de 2008, e nº 51.545, de 10 de junho de 2010. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/03/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
