| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/03/2012 |
| Data de publicação | 27/03/2012 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46.367, de 21 de setembro de 2005, que estabelece normas complementares para fiscalização e gestão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo; revoga os Decretos nº 47.450, de 6 de julho de 2006, e nº 48.139, de 13 de fevereiro de 2007. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/03/2012 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ATESTADO CERTIDÃO COOPERATIVA DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SEGURANÇA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FRETAMENTO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA CRIME |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
