DECRETO Nº 53.034, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.813.391,71, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.813.391,71 (três milhões oitocentos e treze mil e trezentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas
33903000.00 Material de Consumo 481.873,57
12.13.20.122.2610.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.107.170,02
13.10.04.131.2920.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.062,50
18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 14.125,04
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.563,45
18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 600,00
18.22.10.304.1111.4132 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 647.574,32
18.23.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.848,46
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.151,82
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 747.999,72
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.301,41
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
18.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 171.300,00
25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.891,66
37.10.15.127.1520.9131 Implantação do Sistema de Zoneamento da Cidade - SisZon
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.376,98
38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 174.552,76
50.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
3.813.391,71
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.06.181.1170.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Convênio SSP SP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.107.170,02
12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.873,57
13.10.04.131.2920.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.062,50
18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.125,04
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903000.00 Material de Consumo 6.563,45
18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 600,00
18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 647.574,32
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 199.149,87
18.23.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 802.151,54
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
18.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.300,00
18.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.891,66
37.10.15.127.1450.1247 Desenvolvimento do Pólo Institucional de Itaquera
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.376,98
38.10.06.181.1170.1105 Central de Telecomunicações da GCM - CETEL - Convênio do Estado de São Paulo/SSP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.552,76
50.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.000,00
3.813.391,71
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
LUIZ LAURENT BLOCH, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - Substituto
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de março de 2012.
