DECRETO Nº 53.021, DE 12 DE MARÇO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.706.515,43, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.706.515,43 (dezoito milhões setecentos e seis mil e quinhentos e quinze reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.695.695,36

22.10.15.451.1263.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615.733,36

22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 799.739,14

44905100.00 Obras e Instalações 728.601,33

22.10.15.813.1330.5005 Fórmula Indy

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.907.534,66

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 219.063,40

24.10.08.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 427.828,38

24.23.08.122.2610.6175 Administração CAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.953,38

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.211,71

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.122,01

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 47.637,57

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 297.724,52

93.10.08.244.1142.6178 Proteção Especial da Equidade: Gênero e Etnia

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.419,38

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 374.222,79

93.10.08.244.1143.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos Sociais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 149.989,70

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 511.083,74

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 223.000,00

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 676.955,00

18.706.515,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.695.695,36

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.05 Obras e Instalações 6.225.252,02

22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt

44905100.00 Obras e Instalações 615.733,36

22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos

44905100.01 Obras e Instalações 1.528.340,47

22.10.15.813.1330.5005 Fórmula Indy

44905100.00 Obras e Instalações 2.682.282,64

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.959.211,58

18.706.515,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de março de 2012.