DECRETO Nº 53.009, DE 6 DE MARÇO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.954.727,98, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.954.727,98 (cinco milhões novecentos e cinqüenta e quatro mil e setecentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.1028 Implantação de Núcleos de Direitos Humanos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.460,00

11.20.14.422.1160.2139 Manutenção do Sistema Intraurbano de Monitoramento em Direitos Humanos - SIM / DH

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.312,08

27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.500,00

27.10.18.541.1220.7103 Intervenções de Recuperação Ambiental e Urbanística na Orla de Guarapiranga e Billings

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 203.187,90

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.930,00

87.10.26.126.2620.4710 Apoio Tecnológico para Processamento de Multas de Trânsito

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 5.562.338,00

5.954.727,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2189 Atenção em Direitos Humanos para Grupos Vulneráveis

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.772,08

27.10.18.541.1220.7103 Intervenções de Recuperação Ambiental e Urbanística na Orla de Guarapiranga e Billings

44905100.00 Obras e Instalações 203.187,90

27.10.18.541.1270.6655 Fomento a Compras Públicas Sustentáveis (CPS)

33903000.00 Material de Consumo 12.500,00

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 1.930,00

87.10.26.126.2620.4710 Apoio Tecnológico para Processamento de Multas de Trânsito

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.562.338,00

5.954.727,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de março de 2012.