DECRETO Nº 52.998, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre denominação e alteração dos pontos de referência dos logradouros públicos que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2002-0.083.990-6,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os logradouros abaixo relacionados, representados na planta de parcelamento do solo AU 07/6285/96 B do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, ficam assim denominados:
I - Rua Canarana, CODLOG 05.010-5, o logradouro assim designado pela Portaria nº 854/78/SF-G e também conhecido por Rua Clara Alves dos Santos, que começa na Rua Serra Preta (setor 130 - quadras 363 e 365) e termina na Rua Inês Moreira dos Santos, agora assim denominada (setor 130 - quadras 365 e 418);
II - Rua Inês Moreira dos Santos, CODLOG 09.173-1, o logradouro assim designado pela Portaria nº 874/78/SF-G, que começa na Rua Munhoz de Melo (setor 130 - quadras 366 e 418) e termina na Rua Serra Preta (setor 130 - quadras 365 e 366).
Art. 2º. O logradouro denominado e oficializado como Rua Maciel Filho, CODLOG 34.201-7, pelo Decreto nº 39.458, de 22 de maio de 2000, situado no Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha, passa a ter os seguintes pontos de referência:
Início: Rua Floresta Azul (setor 130 - quadras 363 e 364);
Término: Rua Munhoz de Melo (setor 130 - quadras 364 e 419).
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de fevereiro de 2012.
