DECRETO Nº 52.996, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

Denomina os logradouros públicos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2003-0.217.056-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os logradouros designados pela Portaria nº 1069/2003/SEHAB-G, indicados na planta de regularização urbanística e fundiária de áreas públicas de HABI referente ao local nela identificado como Monsenhor Jerônimo Rodrigues, situados no espaço livre do setor fiscal 119, quadra 18, no Distrito de Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, ficam assim denominados:

I - Via de Pedestre Barão João de Ataliba, CODLOG 49.043-1, o logradouro assim designado e também conhecido por Viela Ralley, que começa na Travessa Presidente Ismael Pontes, agora assim denominada, e termina a aproximadamente 85 metros além do seu início;

II - Travessa Presidente Ismael Pontes, CODLOG 49.037-7, o logradouro assim designado e também conhecido por Viela Cometa, que começa na Rua Monsenhor Jerônimo Rodrigues, e termina a aproximadamente 18 metros além da Via de Pedestre Barão João de Ataliba, agora assim denominada.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2012.