DECRETO Nº 52.986, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.039.686-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Arlindo Sivirino de Souza, CODLOG 50.645-1, o espaço livre 0199 - APM04 da área denominada Clara Nunes, objeto do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária da Superintendência de Habitação Popular - HABI, delimitado pela Rua Clara Nunes, por lotes particulares e pela Passagem Severo Bonini (setor 127 - quadra 368), situado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de fevereiro de 2012.