CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.965 de 10 de Fevereiro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/02/2012
Data de publicação 11/02/2012
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Galileu Emendabili, nº 99, Jardim Humaitá, Vila Leopoldina.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/02/2012 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 64.603/2025 - Revoga o inciso I do artigo 3º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO

PERMISSÃO DE USO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

Alterações
  1. Decreto nº 64.603/2025 - Altera os artigos 1º e 3º