DECRETO Nº 52.951, DE 30 DE JANEIRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.630.371,04, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 5 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.630.371,04 (dois milhões seiscentos e trinta mil e trezentos e setenta e um reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 402.440,40

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 930,64

34.10.12.363.1270.9303 Implantação do Programa Escola Estufa Lucy Montoro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.227.000,00

2.630.371,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 402.440,40

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 930,64

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 338.960,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33901400.00 Diárias - Civil 150.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 120.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00

34.10.14.422.1160.8403 Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS-Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00

34.10.14.422.1160.8410 Programa de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo - Lei n.º 13.791/04

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 94.200,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.840,00

2.630.371,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de janeiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2012.