CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.933 de 19 de Janeiro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/01/2012
Data de publicação 20/01/2012
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.465, de 18 de outubro de 2011, no que se refere às normas técnicas de instalação dos relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como dos abrigos em pontos de parada de ônibus, das estações de embarque e desembarque e dos totens indicativos de ponto de parada de ônibus, com exploração publicitária, no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/01/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

CORREDOR DE ÔNIBUS

ÔNIBUS

PUBLICIDADE - PAINEL ELETRÔNICO INFORMATIVO

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

PUBLICIDADE

REGULAMENTAÇÃO

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

ÔNIBUS - TERMINAL

TRANSPORTE COLETIVO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

ÔNIBUS - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

MOBILIÁRIO URBANO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

TOTEM

Alterações

  1. Decreto nº 54.646/2013 - Altera o artigo 21