Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.523.479,95, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.838, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.523.479,95, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.523.479,95 (quarenta e dois milhões quinhentos e vinte e três mil e quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
22.10.15.451.1263.5175 Prolongamento Radial Leste
44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.326,06
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909300.00 Indenizações e Restituições 701.059,90
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 33.354.827,57
37.10.15.127.1460.1248 Desenvolvimento de Novos Pólos de Atração Urbana para Transformação de Áreas
44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.416.266,42
37.10.15.451.1460.9133 Aumento de Capital da São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.500.000,00
42.523.479,95
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903000.00 Material de Consumo 430.000,00
23.10.15.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração
44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.047.891,70
23.40.15.452.1240.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.326,06
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 701.059,90
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 22.000.000,00
28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.011.345,29
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 1.579,96
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.258.304,74
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.342.751,97
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 26.980,00
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.713.865,61
37.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 642.572,79
37.10.15.127.1450.1245 Desenvolvimento da Operação Urbana Rio Verde - Jacu
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.008,20
37.10.15.127.1460.1248 Desenvolvimento de Novos Pólos de Atração Urbana para Transformação de Áreas
44903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.268.374,72
37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419.402,61
37.10.15.127.1460.9130 Desenvolvimento de Estudos Urbanísticos no Entorno da Rede de Trilhos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.016,40
42.523.479,95
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
