DECRETO Nº 52.774, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Revoga o item 37 e dá nova redação ao item 56, ambos do artigo 1º do Decreto nº 37.995, de 25 de maio de 1999.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados nos autos do processo administrativo nº 1998-0.089-857-3, que demonstram a supressão da Rua Conde de Casal Ribeiro e do trecho final da Rua Francisco José Viana na planta regularizada do Plano Integrado do Conjunto Habitacional Santa Etelvina IV,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o item 37 do artigo 1º do Decreto nº 37.995, de 25 de maio de 1999, que denominou a Rua Conde de Casal Ribeiro, CODLOG 45.703-5, então situada no Conjunto Habitacional Santa Etelvina, no setor IV - A, quadra 51-C, no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Art. 2º. O item 56 do artigo 1º do Decreto nº 37.995, de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. ............................................................

56 - Rua Francisco José Viana, CODLOG 45.648-9, o logradouro formado pela Avenida 3-C e pela Rua 40-C, também conhecida por Avenida dos Gráficos, que começa no logradouro formado pela Avenida 3-C e Rua 1-C, agora denominada Rua dos Pedreiros (setor IV - A - quadras 26-C e 47-C), e termina na Rua 37-C, agora denominada Rua Gigi Damiani (setor IV - A - quadra 34-C e área verde 1C, no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes." (NR)

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2011.