CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.509 de 21 de Julho de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/07/2011
Data de publicação 22/07/2011
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de centro de educação infantil.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/07/2011 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

  1. Decreto nº 52.927/12 - Altera o art. 1º do Decreto.