DECRETO Nº 52.457, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Revoga o Decreto nº 51.465, de 6 de maio de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 51.465, de 6 de maio de 2010, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóvel de propriedade particular situado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2011.