DECRETO Nº 52.330, DE 20 DE MAIO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.580.896,42, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.580.896,42 (cinqüenta e cinco milhões quinhentos e oitenta mil e oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.1028 Implantação de Conselhos de Direitos Humanos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.500,00

11.20.14.422.1160.2139 Manutenção do Sistema Intraurbano de Monitoramento em Direitos Humanos - SIM / DH

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.000,00

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 19.872,18

12.10.17.512.1230.1135 Construção e Reforma de Galerias e Canais

44905100.00 Obras e Instalações 550.000,00

16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.118,78

16.11.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

16.15.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.637,04

16.16.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.947,35

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.981.361,79

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.370.418,57

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.491.000,00

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 386.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.488.000,00

58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119,37

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.921,34

55.580.896,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2123 Realização de Eventos Educativos sobre Direitos do Cidadão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.500,00

11.20.14.422.1160.2139 Manutenção do Sistema Intraurbano de Monitoramento em Direitos Humanos - SIM / DH

33903500.00 Serviços de Consultoria 128.000,00

16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.118,78

16.11.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00

16.15.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.637,04

16.16.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.947,35

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.981.361,79

18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.370.418,57

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903500.00 Serviços de Consultoria 600.000,00

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

30.10.11.334.1420.8098 Agência de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo - ADSAMPA

33504100.00 Contribuições 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00

30.10.12.366.1410.8083 Bolsa-Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

45.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 569.872,18

58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 119,37

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.921,34

55.580.896,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2011.