DECRETO Nº 52.323, DE 18 DE MAIO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.613.968,27, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Autarquia Hospitalar Municipal e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.613.968,27 (sessenta milhões seiscentos e treze mil e novecentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.02 Material de Consumo 44.500.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

11.20.27.813.1330.2145 Realização da Fórmula Indy

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 1.163.968,27

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44906100.03 Aquisição de Imóveis 4.950.000,00

60.613.968,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.03 Obras e Instalações 1.163.968,27

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 6.000.000,00

18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.500.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.000.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 4.950.000,00

60.613.968,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2011.