DECRETO Nº 52.277, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Altera o Decreto nº 42.061, de 29 de maio de 2002.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.332.399-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 42.061, de 29 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada NURAP - NÚCLEO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, CNPJ nº 57.745.291/0001-64, sediada no Município de São Paulo."(NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2011.