DECRETO Nº 52.263, DE 18 DE ABRIL DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.456.880,75, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.456.880,75 (quinze milhões quatrocentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.131.2920.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.841,35

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 737.352,99

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 204.480,66

16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 141.228,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.097,43

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.752,93

16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 277.185,66

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 400.000,00

16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 589.062,14

16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.080,66

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 1.149.395,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 760.000,00

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 332.307,08

44.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.350,00

57.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903000.00 Material de Consumo 2.746,85

93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00

93.10.08.244.1142.6205 Centros de Serviço - População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

93.10.08.244.1142.6235 Presença Social nas Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800.000,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00

15.456.880,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.126.1510.1381 Processo Eletrônico - E-Processo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.298,95

13.10.04.126.1520.1388 Gerenciamento Eletrônico de Fiscalização - SGF

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.542,40

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 737.352,99

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.480,66

16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.567,36

16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.511,00

16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.185,66

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 559.062,14

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

16.19.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.924,68

16.19.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 40.155,98

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.02 Material de Consumo 1.149.395,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

24.10.08.244.1143.6163 Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 332.307,08

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.350,00

57.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.746,85

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.200.000,00

15.456.880,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de abril de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2011.