DECRETO Nº 52.260, DE 18 DE ABRIL DE 2011

Aprova o Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV do Município de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado, nos termos do Anexo Único integrante deste decreto, o Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV do Município de São Paulo, na forma fixada pela Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de abril de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal dos Transportes

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2011.