| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/04/2011 |
| Data de publicação | 12/04/2011 |
| Ementa |
Altera o artigo 2º do Decreto nº 49.754, de 14 de julho de 2008, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Borges Lagoa, nº 1.505. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/04/2011 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO CRIANÇA E ADOLESCENTE PERMISSÃO DE USO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
