DECRETO Nº 52.213, DE 25 DE MARÇO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 390.690.768,85, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes ao pagamento da dívida pública e às atividades das Secretarias e Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 390.690.768,85 (trezentos e noventa milhões seiscentos e noventa mil e setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 137.882,17
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.031.286,80
22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.928.715,00
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 313.912.028,97
28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.164.587,40
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 510.806,20
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 58.200.912,44
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 6.895,00
49.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474.607,05
53.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.441,00
62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.193,33
62.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.672,00
62.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 161.658,16
62.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 77.083,33
390.690.768,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.23.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 1.585.466,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
18.23.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 1.693.702,96
18.23.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
18.23.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt
44905100.01 Obras e Instalações 1.928.715,00
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 377.430.129,25
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 293.047,68
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 4.814.000,36
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 258.052,72
49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474.607,05
53.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.441,00
62.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.193,33
62.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.672,00
62.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.658,16
62.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.083,33
390.690.768,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de março de 2011.
