DECRETO Nº 52.203, DE 22 DE MARÇO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 201.482,08, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 201.482,08 (duzentos e um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.763,00

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33909300.03 Indenizações e Restituições 74.126,15

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909300.03 Indenizações e Restituições 123.592,93

201.482,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44209200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.763,00

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.126,15

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.592,93

201.482,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2011.