DECRETO Nº 52.197, DE 18 DE MARÇO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.587.352,92, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FMDT,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.587.352,92 (quinze milhões quinhentos e oitenta e sete mil e trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.458,74

18.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 700,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112.080,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.702.295,79

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.670,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.748,67

20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44209200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.883,00

25.10.13.391.1310.5983 Ação Centro BID -Recuperação do Teatro Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 804.623,84

44905100.01 Obras e Instalações 4.015.163,35

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 4.935.897,80

54.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 866.999,38

68.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 817.650,27

87.10.26.453.1262.3702 Requalificação de Corredores

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 142.644,13

87.10.26.453.1262.3749 Implantação de Terminais de Ônibus Urbanos

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 187.353,63

87.10.26.453.1262.3750 Requalificação de Terminais de Ônibus Urbanos

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 968.184,32

15.587.352,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.684.649,65

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 255,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.203,74

18.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903000.00 Material de Consumo 700,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.702.295,79

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.750,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.748,67

20.10.26.453.1262.3744 Monotrilho

44905100.00 Obras e Instalações 1.301.945,08

20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 120,00

22.10.17.451.1310.5013 Ação Centro BID - Regularização de Vazão na Bacia do Anhangabaú

44905100.00 Obras e Instalações 804.623,84

44905100.01 Obras e Instalações 4.015.163,35

28.25.13.392.1320.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.715.897,80

15.587.352,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de março de 2011.