DECRETO Nº 52.189, DE 17 DE MARÇO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.245.771,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.245.771,87 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.170,37

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.566,47

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.732,62

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.790,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.460,00

16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.324,58

16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 204.173,23

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.250,00

45.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.160,00

51.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 178.426,75

51.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.376,57

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.341,28

1.245.771,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 9.170,37

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 2.566,47

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.732,62

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.790,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.460,00

16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.324,58

16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00

16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.173,23

16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 2.250,00

45.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 2.160,00

51.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.426,75

51.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.376,57

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.341,28

1.245.771,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2011.