CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.153 de 28 de Fevereiro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/02/2011
Data de publicação 01/03/2011
Ementa

Regulamenta disposições da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, referentes ao Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas - DPP, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA e ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA; revoga os Decretos nº 33.804, de 17 de novembro de 1993, e nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/03/2011 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Revogações
  1. Decreto nº 58.625/2019 - Revoga os incisos I, II e III do artigo 2º e os artigos 3º, 5º e 28º do Decreto.

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA

MEIO AMBIENTE

Temas Relacionados

Preservação Ambiental

Alterações

  1. Decreto nº 52.388/2011 - Altera o artigo 24º e retifica a expressão Polícia Municipal do Meio Ambiente, referida no parágrafo único do artigo 37.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 33.804, de 17 de novembro de 1993 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002 - Revoga o Decreto.