DECRETO Nº 52.140, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 987.059,88, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 987.059,88 (novecentos e oitenta e sete mil e cinqüenta e nove reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.1028 Implantação de Conselhos de Direitos Humanos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.000,00

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.559,88

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 842.500,00

987.059,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2123 Realização de Eventos Educativos sobre Direitos do Cidadão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

11.20.14.422.1160.2139 Manutenção do Sistema Intraurbano de Monitoramento em Direitos Humanos - SIM / DH

33903500.00 Serviços de Consultoria 59.000,00

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903500.00 Serviços de Consultoria 25.559,88

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 842.500,00

987.059,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de fevereiro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de fevereiro de 2011.