DECRETO Nº 52.085, DE 17 DE JANEIRO DE 2011
Revoga o Decreto nº 51.681, de 3 de agosto de 2010.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 51.681, de 3 de agosto de 2010, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis de propriedade particular situados no Distrito de Pirituba.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de janeiro de 2011, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de janeiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo