CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 52.054 de 29 de Dezembro de 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

DECRETO Nº 52.054, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.270.589-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Via de Pedestre Victor Cunha Rego, CODLOG 49.679-9 CODLOG 49.697-9 (setor 67 - quadra 13), a passagem sem denominação identificada na planta de parcelamento do solo AU 26/6502/07 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, que começa na altura do número 131 da Rua Ministro Genésio de Almeida Moura e termina a aproximadamente 42 metros além de seu início, situada no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé.(Redação dada pelo Decreto nº 52.112/11)

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2010.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Decreto nº 52.112/11 - Retifica o art. 1º do Decreto.