CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.051 de 29 de Dezembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2010
Data de publicação 30/12/2010
Ementa

Altera o artigo 1° do Decreto nº 51.003, de 17 de novembro de 2009.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2010 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS