CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.048 de 29 de Dezembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2010
Data de publicação 30/12/2010
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2010 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogações
  1. Decreto nº 53.152/12 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

  1. Decreto nº 52.520/11 - Altera o art. 1º do Decreto