DECRETO Nº 52.026, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.196.750,46, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.196.750,46 (quatro milhões cento e noventa e seis mil e setecentos e cinqüenta reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33904900.00 Auxílio-Transporte 35.000,00

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33904600.00 Auxílio-Alimentação 31.108,53

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 134.672,41

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.061.826,26

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33904600.00 Auxílio-Alimentação 45.284,09

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 926.561,75

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 720.221,60

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33904600.00 Auxílio-Alimentação 18.113,82

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33904900.00 Auxílio-Transporte 60.000,00

27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33904600.00 Auxílio-Alimentação 20.000,00

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33904600.00 Auxílio-Alimentação 14.100,00

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33904900.00 Auxílio-Transporte 862,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33904600.00 Auxílio-Alimentação 106.500,00

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 5.000,00

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.500,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 15.000,00

4.196.750,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33904600.00 Auxílio-Alimentação 35.000,00

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33904900.00 Auxílio-Transporte 28.708,14

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33904900.00 Auxílio-Transporte 124.281,05

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.902.733,71

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33904900.00 Auxílio-Transporte 41.788,75

16.10.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 303.850,08

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33904900.00 Auxílio-Transporte 855.067,25

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33904900.00 Auxílio-Transporte 664.643,98

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33904900.00 Auxílio-Transporte 16.715,50

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 60.000,00

27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33904900.00 Auxílio-Transporte 20.000,00

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33904900.00 Auxílio-Transporte 14.100,00

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33904600.00 Auxílio-Alimentação 862,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33904900.00 Auxílio-Transporte 106.500,00

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.000,00

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.500,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.000,00

4.196.750,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria

MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2010.