DECRETO Nº 51.979, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.713.672,56, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.713.672,56 (dez milhões setecentos e treze mil e seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 4.131.195,26

32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 43.726,84

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.538.750,46

10.713.672,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.1310.1260 Ação Centro BID - Moradia na Área Central

44905100.00 Obras e Instalações 3.569.549,01

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.787.287,27

98.20.26.782.1262.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários

44905100.00 Obras e Instalações 5.356.836,28

10.713.672,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2010.