| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/08/2010 |
| Data de publicação | 11/08/2010 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA SE, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ORGAO PUBLICO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/08/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
P 16/11(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DA SE DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
