DECRETO Nº 51.686, DE 5 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.542.236,78, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.542.236,78 (doze milhões quinhentos e quarenta e dois mil e duzentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 12.542.236,78

12.542.236,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 444.628,63

12.11.15.452.1460.1138 Serviços de Fresa e Recapeamento - Ata de RP 01/SIURB/09 - Agrupamento I

44905100.00 Obras e Instalações 4.290.389,68

22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos

44905100.01 Obras e Instalações 7.807.218,47

12.542.236,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2010.