DECRETO Nº 51.670, DE 28 DE JULHO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.662.885,03, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.662.885,03 (cinqüenta e cinco milhões seiscentos e sessenta e dois mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 139.641,25

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396.110,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.142,04

22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.483.000,00

22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.951.065,00

22.10.15.451.1263.5175 Prolongamento Radial Leste

44905100.00 Obras e Instalações 2.300.000,00

22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino

44905100.00 Obras e Instalações 26.700.000,00

22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II

44905100.00 Obras e Instalações 4.950.000,00

22.10.17.451.1230.5007 Reservatório de Regularização - Jd. Orly e Parque Esmeralda - Córrego Pirajussara

44905100.00 Obras e Instalações 5.486.000,00

22.10.17.451.1230.5009 Piscinão do Córrego dos Machados

44905100.00 Obras e Instalações 2.550.000,00

22.10.17.451.1230.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.499.926,74

22.10.17.545.1230.4902 Sistema de Monitoramento Contra Enchentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

55.662.885,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1263.5061 Contratação de Projetos Viários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44906100.00 Aquisição de Imóveis 500.000,00

22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 3.653.249,69

22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 1.190.641,34

22.10.15.451.1263.5175 Prolongamento Radial Leste

44906100.00 Aquisição de Imóveis 400.000,00

22.10.15.451.1263.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.499.000,00

22.10.15.451.1263.5188 Duplicação da Estrada do Guarapiranga - entre Estrada da Riviera e Estrada do M Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 400.000,00

22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos

44905100.00 Obras e Instalações 1.783.000,00

22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 400.000,00

22.10.17.451.1230.3205 Canalização do Córrego Colonial

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

22.10.17.451.1230.5009 Piscinão do Córrego dos Machados

44906100.00 Aquisição de Imóveis 250.000,00

22.10.17.451.1230.5010 Controle de Vazão do Córrego Cordeiro

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 250.000,00

22.10.17.451.1230.5012 Regularização de Vazão e Ampliação da Rede de Galerias na Bacia do Córrego Verde

44905100.00 Obras e Instalações 1.650.994,00

22.10.17.451.1230.5014 Regularização de Vazão nas Bacias dos Córregos Paraguai e das Éguas

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.17.451.1230.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.17.451.1310.5013 Ação Centro BID - Regularização de Vazão na Bacia do Anhangabaú

44905100.00 Obras e Instalações 7.786.000,00

86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambietal e Infraestrutura

44905100.03 Obras e Instalações 26.700.000,00

55.662.885,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic