DECRETO Nº 51.657, DE 22 DE JULHO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 615.835,74, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 615.835,74 (seiscentos e quinze mil e oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

58.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 25.835,74

62.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

63.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

615.835,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.3028 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Rua São Daniel - Jd. Da Saúde - Cep: 04288-110.

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

12.10.15.452.1460.3029 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Rua Dom Macário - Jd. Da Saúde - Cep: 04292-000.

44905100.00 Obras e Instalações 320.000,00

56.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

58.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.835,74

615.835,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic