CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.654 de 22 de Julho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/07/2010
Data de publicação 23/07/2010
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Vila Jacuí, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/07/2010 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 53.196/12 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

  1. Decreto nº 52.207/11 - Altera o art. 1º do Decreto.