DECRETO Nº 51.651, DE 21 DE JULHO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.175.872,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FEMA,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 44.175.872,29 (quarenta e quatro milhões cento e setenta e cinco mil e oitocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.500.000,00

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 14.633.000,00

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 15.112.000,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.370.000,00

27.10.18.541.1220.7103 Intervenções de Recuperação Ambiental e Urbanística na Orla de Guarapiranga e Billings

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.370.144,80

94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.190.727,49

44.175.872,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.1210.7101 Implantação de Parques Urbanos e Naturais

44905100.00 Obras e Instalações 1.370.144,80

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00

86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambietal e Infraestrutura

44905100.03 Obras e Instalações 38.615.000,00

94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.00 Obras e Instalações 3.190.727,49

44.175.872,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic