DECRETO Nº 51.648, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 318.062,64, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 318.062,64 (trezentos e dezoito mil e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.522,72

70.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 287.970,59

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.569,33

318.062,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos

44905100.00 Obras e Instalações 9.522,72

70.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903000.00 Material de Consumo 308.539,92

318.062,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic