DECRETO Nº 51.621, DE 8 DE JULHO DE 2010.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.502.416,40, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.502.416,40 (vinte milhões quinhentos e dois mil e quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 91.423,69
16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.413.685,22
16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903000.00 Material de Consumo 3.127,40
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.03 Material de Consumo 2.000.000,00
25.10.13.392.2320.5999 Construção de Teatros
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos
45906100.00 Aquisição de Imóveis 3.086.139,93
37.10.15.127.1450.1247 Desenvolvimento do Pólo Institucional de Itaquera
44906100.00 Aquisição de Imóveis 10.483.040,16
50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
69.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
20.502.416,40
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.482.1133.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 13.569.180,09
16.10.12.122.1126.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.127,40
16.10.12.243.1127.2822 Apoio à Saúde do Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.413.685,22
16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.03 Material de Consumo 2.000.000,00
25.50.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
50.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.423,69
69.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
20.502.416,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CELIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
SONIA MARIA ALVES DE SOUZA, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
LUIZ LAURENT BLOCH, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - Substituto
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic
