DECRETO Nº 51.551, DE 11 DE JUNHO DE 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.047.601-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Helena Cardoso Valkovis, CODLOG 50.211-1 (setor 118 – quadra 304), o remanescente do espaço livre sem denominação, constante da planta ARR 1448 do Departamento de Cadastro Setorial – CASE, delimitado pela Rua João Pimentel de Távora, por vielas sem denominação e por imóvel de propriedade municipal, situado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic