CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.507 de 19 de Maio de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/05/2010
Data de publicação 20/05/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA REPUBLICA, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ORGAO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 20/05/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

Alterações

P 31/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DA REPUBLICA DECLARADO DE VITALIDADE PUBLICA PELO DECRETO