CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.163 de 5 de Janeiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/01/2010
Data de publicação 06/01/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de equipamento público.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/01/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 54.479/2013 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

ITAQUERA