DECRETO Nº 51.141, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 500.000,00
500.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 500.000,00
500.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2009.
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto