DECRETO Nº 50.944, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.912.938,42, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.912.938,42 (vinte e quatro milhões novecentos e doze mil e novecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 51.339,94

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.186,86

12.11.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 18.515,00

12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 7.864.958,20

16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.823.157,73

16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 534.000,00

16.10.12.367.0153.2863 Transporte do Escolar - EE

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 835.000,00

18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.884,19

18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00

20.10.26.453.0333.4705 Transporte de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

33904100.00 Contribuições 6.208.978,65

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 276.173,76

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 197.245,80

25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 670,47

25.30.13.392.0306.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 896.554,79

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.275,39

27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 68.440,34

27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 174.982,40

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33909300.02 Indenizações e Restituições 878.574,90

24.912.938,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00

16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00

16.10.12.365.0356.2844 Parceria Público-Privada - Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.592.157,73

18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.884,19

18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 850.000,00

20.10.26.453.0339.3739 Inspeção Veicular do Transporte Coletivo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.208.978,65

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33901400.00 Diárias - Civil 13.972,00

33903000.00 Material de Consumo 132.499,01

33903500.00 Serviços de Consultoria 61.127,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.575,75

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

25.10.13.392.0227.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 832.471,06

44905100.00 Obras e Instalações 282.000,00

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.275,39

27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.440,34

27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.982,40

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878.574,90

24.912.938,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic