DECRETO Nº 50.887, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009

Cria o Parque Municipal Vila Sílvia.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2008-0.298.923-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado o Parque Municipal Vila Sílvia, situado em duas áreas municipais que totalizam 51.758,46m² (cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito metros e quarenta e seis decímetros quadrados), localizadas entre as Ruas Carlos Barbosa, Uricuri, Olho D'Água do Borges, Novo Oriente do Piauí, Lauro de Freitas e Barra dos Coqueiros, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA a implantação e a gestão do Parque ora criado, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 3º. Caberá ainda à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA a elaboração do Plano de Manejo, incluindo o diagnóstico ambiental, e dos programas de ação, bem como a aprovação do Regulamento do Uso do Parque Municipal Vila Sílvia.

Parágrafo único. O regulamento a que se refere o "caput" deste artigo será obrigatoriamente distribuído pelo DEPAVE a todos os servidores do Parque, devendo ser também afixado em locais visíveis ao público, a critério e sob responsabilidade da administração da unidade.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal