Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/05/2009 |
Data de publicação | 30/05/2009 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O DEPOSITO E VENDA DOS VEICULOS RETIDOS, APREENDIDOS OU REMOVIDOS EM RAZAO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL E COLETIVO, DE CARGA A FRETE E DE MOTOFRETE, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO. COMPETE A SMT LEILOAR VEICULOS NAO RETIRADOS NO PRAZO LEGAL. REVOGA OS DECRETOS 43294/03 E 50176/08. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 30/05/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS COMISSÃO DIÁRIO OFICIAL DÍVIDA ATIVA FISCALIZAÇÃO MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PUBLICIDADE TRÂNSITO TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR REMOÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE COLETIVO DÉBITO FISCAL RESTITUIÇÃO LEILÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FRETAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO CORREIO |
Alterações |
D 51832/10-DEPOSITO VENDA DE VEICULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PELAS SUBPREFEITURAS. EXCLUE DEPOSITO BASEADO NO DECRETO |