DECRETO Nº 50.626, DE 22 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da São Paulo Turismo S/A, visando à promoção da Cidade de São Paulo como destino turístico, em virtude da realização da Copa do Mundo FIFA de 2014.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de 2014, evento de notório interesse tanto para o país quanto para a Cidade de São Paulo,

D E C R E T A:

Art. 1º. A atuação do Poder Público Municipal, com o objetivo de promover a Cidade de São Paulo, no país e no exterior, como destino turístico, em virtude da realização da Copa do Mundo FIFA de 2014, dar-se-á, com exclusividade, por meio da São Paulo Turismo S/A - SPTuris.

Parágrafo único. A atuação da SPTuris poderá compreender, cumulativamente ou não, a organização, a execução, a promoção, a divulgação e a comercialização de eventos e projetos relacionados à Copa do Mundo FIFA de 2014, bem como a adoção das providências para tanto necessárias.

Art. 2º. Para a consecução dos objetivos previstos neste decreto, a SPTuris poderá firmar as avenças necessárias com a iniciativa privada, estabelecendo, nos respectivos instrumentos, os direitos e obrigações das partes envolvidas, sempre visando criar mecanismos e gerar recursos que promovam a cidade como destino turístico.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta dos recursos orçamentários a ele destinados.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic